A proposição requer o aditamento ao Requerimento número 98/2025 para incluir novos participantes em audiência pública da comissão, tal como a inclusão de representantes de entidades de classe, incluindo a Presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho. O objetivo da medida é debater o Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora com foco na efetividade da legislação laboral, como nos casos de prevenção de acidentes de trabalho e normas de saúde ocupacional. A iniciativa busca agregar a perspectiva do Poder Judiciário especializado e ampliar a representatividade institucional no debate legislativo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento que solicita a inclusão da Presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho como convidada em audiência pública destinada a debater o Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. O objeto da discussão consistiu em avaliar a conveniência de agregar a perspectiva institucional da magistratura trabalhista aos debates sobre a aplicação de normas de saúde ocupacional e prevenção de acidentes laborais. O cidadão que avalia esta matéria pode ponderar, por um lado, se a participação de especialistas do Judiciário enriquece o debate técnico e fortalece as políticas públicas de proteção ao trabalhador ou se a inclusão de novos nomes altera o escopo inicial da discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
