O Requerimento 102/2025 visa incluir nova convidada em audiência pública já aprovada pela Comissão de Administração e Serviço Público, especificamente para debater os reflexos da Reforma Administrativa no serviço público brasileiro. A proposta solicita a participação da presidente da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho, visando contemplar a perspectiva do Poder Judiciário sobre as mudanças em áreas como ingresso, estabilidade, remuneração e avaliação de desempenho dos servidores públicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que pedia a inclusão de uma nova representante institucional na audiência pública destinada a debater a Reforma Administrativa no serviço público brasileiro. O debate central consistiu em avaliar se a participação de entidades representativas da magistratura trabalhista contribui para ampliar a pluralidade e a qualidade técnica das discussões sobre as alterações no regime dos servidores. Um lado defende que a escuta de diferentes poderes e carreiras jurídicas é essencial para dimensionar os impactos institucionais das mudanças, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a necessidade de focar em outras categorias ou otimizar o tempo dos debates.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
