A proposta consiste em um requerimento para a emissão oficial de uma moção de repúdio por parte da Câmara dos Deputados em face de declarações públicas do Presidente da República. A manifestação critica a afirmação presidencial de que o Congresso Nacional possui baixo nível, apontando a declaração como uma ofensa ao Poder Legislativo e à soberania popular, conforme descrito no texto. A medida busca externar a posição formal da Casa em defesa da honra institucional e do princípio da harmonia entre os Poderes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a apresentação e aprovação de um requerimento de moção de repúdio contra declarações feitas pelo Presidente da República a respeito da qualidade do Congresso Nacional. O debate envolveu a avaliação sobre se a Câmara dos Deputados deve formalizar uma resposta institucional a críticas desferidas pelo Poder Executivo contra parlamentares. Os defensores da medida argumentam que o Parlamento precisa zelar por sua dignidade institucional e repudiar ataques verbais aos representantes eleitos, enquanto posições contrárias costumam ponderar sobre a conveniência de manifestações políticas formais que possam acirrar atritos institucionais. O cidadão é convidado a ponderar se a Casa legislativa deve adotar posturas formais de repúdio a declarações de autoridades de outros Poderes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
