O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para discutir os problemas de tráfego e infraestrutura viária entre os municípios de Itajaí e Navegantes, em Santa Catarina. O debate pretende reunir representantes governamentais e do setor logístico, como o Ministério dos Transportes, a ANTT e o DNIT, para avaliar os impactos do trânsito de cargas gerado pelos portos locais. Entre as principais alternativas em pauta estão o andamento das obras em vias federais, a conclusão de marginais na BR-470 e a viabilidade técnica da construção de um túnel imerso de ligação intermunicipal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata do pedido formal para que a Comissão de Viação e Transportes promova uma audiência pública sobre os congestionamentos e a mobilidade urbana entre Itajaí e Navegantes. A proposta prevê a convocação de autoridades governamentais e entidades do setor de transporte para analisar projetos viários na região, além de fiscalizar obrigações contratuais de concessionárias e planejar obras estruturais. Cidadãos favoráveis ao requerimento argumentam que o debate no Congresso Nacional amplia a transparência e pressiona por soluções rápidas contra os gargalos logísticos e os transtornos aos moradores. Já aqueles com posicionamento contrário podem avaliar que esse tipo de discussão deve ser conduzido diretamente pelos órgãos de infraestrutura do Poder Executivo, sem necessidade de realização de audiência no Parlamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
