A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde para debater com a Anvisa a eliminação de corantes artificiais e aditivos alimentares que continuam autorizados no Brasil, mas que já foram banidos ou restritos em outros países. O debate aborda substâncias químicas presentes em produtos ultraprocessados, tais como balas, salgadinhos e refrigerantes, incluindo aditivos como a Tartrazina, a Eritrosina e o Vermelho 40. A iniciativa visa discutir o fortalecimento dos mecanismos regulatórios nacionais com base no princípio da precaução e na proteção da saúde pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação do requerimento para convocar uma reunião de audiência pública com a participação de representantes da Anvisa, do Ministério Público Federal e de órgãos de defesa do consumidor. O debate central envolve a necessidade de fiscalizar e reavaliar a segurança de aditivos alimentares artificiais permitidos no Brasil, contrapondo argumentos sobre a urgência de alinhar a legislação nacional a padrões internacionais de saúde pública e os impactos econômicos e regulatórios para a indústria de alimentos. O cidadão pode avaliar se apoia a discussão legislativa sobre a proibição dessas substâncias com base nos potenciais riscos à saúde, especialmente de crianças, versus a manutenção das atuais normas regulatórias do setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
