A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei número 2700 de 2023. O projeto principal visa conferir ao município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará, o título oficial de Capital Nacional do Açaí. A discussão aborda critérios produtivos, econômicos, culturais e ambientais, tais como a relevância do extrativismo sustentável e a contribuição para a bioeconomia amazônica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a concessão do título de Capital Nacional do Açaí ao município de Igarapé-Miri, no Pará. O objeto da discussão envolveu a análise dos requisitos legais, da importância econômica e cultural da produção local, e da necessidade de ouvir produtores, pesquisadores e lideranças regionais. Um cidadão pode avaliar se apoia a realização do debate considerando se a discussão ampla com a sociedade é relevante para fundamentar o reconhecimento oficial do município.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
