O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei nº 2447/2021, que propõe conceder ao município de Belém (PA) o título de Capital Pioneira do Café. A iniciativa visa atender aos requisitos da legislação federal sobre concessão de títulos a municípios, reunindo especialistas, historiadores e representantes do setor agrícola para examinar a relevância histórica da entrada e difusão do cultivo cafeeiro no Brasil a partir da região amazônica. O debate serve como etapa consultiva para subsidiar a posterior análise e votação da proposta de homenagem legislativa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o pedido para promover uma audiência pública temática na comissão parlamentar. O objetivo central é abrir espaço para ouvir historiadores, produtores rurais e pesquisadores a respeito do papel histórico de Belém na cafeicultura nacional, em conformidade com as normas legais para outorga de títulos honoríficos a cidades. Cidadãos favoráveis à realização da audiência entendem que o debate público qualifica a decisão legislativa e resgata a memória cultural e produtiva regional. Por outro lado, cidadãos contrários podem avaliar que a concessão de títulos honoríficos dispensa a mobilização da comissão para debates específicos, preferindo a concentração de esforços em outras demandas do setor agropecuário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
