A proposição solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei nº 5493/2023, que confere a Belém (PA) o título de Capital Nacional dos Mangueirais. A iniciativa busca cumprir as exigências da Lei nº 14.959/2024, reunindo subsídios técnicos, ambientais e culturais sobre a relevância das mangueiras para a paisagem e identidade da cidade. O debate prevê a participação de gestores públicos, especialistas em urbanismo e meio ambiente, além de entidades civis, abordando impactos no conforto térmico, preservação ambiental e turismo ecológico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão teve como objetivo deliberar sobre o pedido para realização de audiência pública voltada a discutir a concessão do título de Capital Nacional dos Mangueirais ao município de Belém. A realização do debate serve para cumprir os requisitos legais de consulta técnica antes da aprovação de títulos honoríficos nacionais, ouvindo a comunidade e especialistas sobre a história e o impacto ambiental das árvores na capital paraense. Quem apoia a medida defende que a audiência garante legitimidade ao processo e valoriza a sustentabilidade urbana, enquanto posicionamentos contrários costumam apontar que a discussão em audiência pode postergar a tramitação da matéria ou demandar recursos para temas de caráter eminentemente simbólico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
