A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei número 6385 de 2019. O debate visa instruir a análise sobre a concessão do título de Capital Nacional do Açaí ao Município de Belém, no Estado do Pará. A discussão abrange aspectos como a relevância produtiva, cultural e ambiental da região, incluindo a participação de representantes do setor produtivo, pesquisadores e comunidades tradicionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública destinada a debater a concessão do título de Capital Nacional do Açaí ao Município de Belém. O debate tem o objetivo de reunir subsídios técnicos, econômicos e socioculturais sobre a importância do fruto, conforme exigido pelas normas de concessão de títulos federais. Os defensores da realização do debate apontam a necessidade de fundamentar a titulação com a participação de produtores, pesquisadores e comunidades tradicionais, enquanto eventuais avaliações contrárias podem ponderar sobre a necessidade ou utilidade prática da concessão de títulos honoríficos legislativos em comparação com outras políticas públicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
