A proposição solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre a execução orçamentária de 2025. O texto demanda detalhes como cópias de planos de mídia, contratos com agências de publicidade e a relação nominal de influenciadores e produtores de conteúdo contratados. O objetivo é fiscalizar os critérios de direcionamento das campanhas publicitárias digitais, incluindo despesas em plataformas e indicadores de desempenho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da votação para o encaminhamento formal de um requerimento de informação ao Poder Executivo sobre os gastos com publicidade digital. O debate central envolveu a necessidade de maior transparência e controle parlamentar acerca dos contratos firmados com agências e criadores de conteúdo pelo Governo Federal. Os defensores da medida argumentam que o aumento expressivo nos investimentos em internet exige fiscalização rigorosa, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a autonomia administrativa do Executivo na execução de suas campanhas de comunicação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
