Este relatório final propõe a criação de um plano para reduzir em pelo menos 10% os benefícios fiscais, financeiros e creditícios concedidos pela União entre os anos de 2025 e 2026. A proposta estabelece critérios de transparência e avaliação periódica de eficácia, incluindo a exigência de metas de desempenho e prazos de vigência de no máximo cinco anos para novos incentivos. O texto preserva áreas sensíveis de cortes lineares, tais como o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e itens da cesta básica, visando equilibrar o ajuste fiscal com a proteção social. Com isso, busca-se transformar renúncias tributárias em políticas públicas monitoradas, evitando a perpetuação de subsídios sem comprovação de retorno econômico ou social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou de um pedido processual para retirar o relatório da lista de votações do dia, adiando a sua análise por tempo indeterminado. Quem defende a retirada geralmente busca mais tempo para discutir o texto ou evitar uma decisão imediata sobre o corte de isenções fiscais. Já quem se opõe à retirada deseja que a matéria seja deliberada prontamente para acelerar as mudanças sugeridas na gestão dos recursos públicos. A deliberação sobre este requerimento define se o debate sobre o mérito da proposta deve ocorrer de imediato ou ser postergado para uma data futura.
