A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde para debater o impacto das falsificações e adulterações de produtos, serviços e medicamentos no Brasil. O debate visa discutir estratégias de prevenção, como a avaliação de instrumentos de rastreabilidade e o fortalecimento da integração entre órgãos fiscalizadores. A medida aborda problemas como prejuízos econômicos bilionários e riscos à saúde pública, incluindo a falsificação de medicamentos de alto custo e produtos de controle especial, tais como biofármacos, psicotrópicos e itens comercializados por meio de rotas eletrônicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater o avanço das falsificações e adulterações de produtos para saúde, medicamentos e serviços no país. O debate envolveu a necessidade de analisar os impactos econômicos e sanitários dessas práticas ilícitas, além de discutir medidas de cooperação entre órgãos de segurança, agências reguladoras e entidades científicas. O cidadão deve avaliar se a realização do debate parlamentar é oportuna e se a inclusão de novos participantes, como representantes do Conselho Federal de Química, contribui de forma relevante para a formulação de políticas públicas de combate às fraudes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
