A proposta consiste em um requerimento para a inclusão de novos convidados em uma audiência pública previamente solicitada na Comissão de Minas e Energia. O debate tem como foco central a regulamentação do marco legal da geração de energia elétrica offshore no país após a sanção de nova legislação sobre o tema. Os novos participantes adicionados ao debate incluem representantes de setores estratégicos e especialistas, tais como o CEO do Conselho Global de Energia Eólica e um representante dos estados no Conselho Nacional de Política Energética.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de um requerimento que solicita o aditamento de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia para incluir novos debatedores oficiais. O objeto da discussão consiste em ampliar a participação de especialistas e representantes setoriais no debate sobre a regulamentação da geração de energia elétrica offshore. Votar a favor significa apoiar a ampliação do debate com a presença de novos especialistas convidados, enquanto votar contra significa entender que a composição atual da audiência é suficiente para a discussão do tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
