Este requerimento solicita a inclusão de um representante do Conselho Federal de Medicina em uma audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1321/2022. A discussão central envolve a definição de critérios para o uso da terapia de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) por profissionais de saúde e educação, afetando o atendimento de pacientes com necessidades específicas. A medida visa ampliar a diversidade de vozes técnicas no debate legislativo, garantindo que órgãos de fiscalização profissional contribuam para a construção da norma.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da aprovação de um pedido para convidar o Conselho Federal de Medicina a participar de uma audiência pública sobre a regulamentação da terapia ABA. O debate busca definir quem está qualificado para aplicar esse método terapêutico em áreas como saúde e educação. O cidadão que concorda com a medida avalia que a presença de órgãos reguladores da medicina é fundamental para garantir o rigor técnico e a segurança dos tratamentos discutidos. Já quem discorda pode entender que a lista de convidados atual já contempla as visões necessárias ou que novos convites podem prolongar o tempo de tramitação da matéria na comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
