A proposta solicita a criação de uma Subcomissão Especial vinculada à Comissão de Viação e Transportes para fiscalizar o desenvolvimento do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá. O grupo terá a função de acompanhar etapas técnicas e burocráticas essenciais para a operação do terminal, tais como o andamento das obras físicas, o cumprimento de prazos e os processos de licenciamento ambiental. A atuação foca na transparência de ações conjuntas entre União, Estado e Município, incluindo a verificação dos requisitos necessários para a homologação final do aeroporto pelas autoridades competentes. A medida visa garantir que a infraestrutura logística e o sistema intermodal da Baixada Santista sejam concluídos com segurança e responsabilidade institucional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão trata da deliberação sobre o pedido de abertura de um grupo de trabalho específico dentro da Comissão de Viação e Transportes. O objetivo é permitir que deputados acompanhem de perto a execução do projeto do Aeroporto de Guarujá, fiscalizando desde a construção até a liberação legal para voos. Quem concorda com a medida entende que a fiscalização parlamentar assegura o uso correto de recursos e o cumprimento de cronogramas em obras de grande impacto regional. Por outro lado, quem discorda pode avaliar que as comissões permanentes já possuem ferramentas de fiscalização suficientes ou que a criação de subcomissões específicas pode fragmentar os trabalhos legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
