O Requerimento 25/2025 solicita a convocação do Ministro de Portos e Aeroportos para participar de uma audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. O objetivo é debater os fatores que influenciam o alto custo das passagens aéreas no Brasil, incluindo aspectos estruturais e regulatórios do setor. A proposta busca esclarecimentos sobre as medidas governamentais voltadas à modicidade tarifária e ao aumento da competitividade entre as companhias aéreas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão do Ministro de Portos e Aeroportos na lista de convidados para uma audiência pública sobre o preço das passagens aéreas. O debate central gira em torno da necessidade de transparência e explicações técnicas por parte do Poder Executivo sobre a política de aviação civil. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a presença direta do titular da pasta é o meio mais eficaz para obter respostas sobre a composição dos preços das passagens e se o tema é prioritário para a fiscalização parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
