O Requerimento 385/2025 solicita que o Ministério da Saúde forneça esclarecimentos detalhados sobre a aquisição, distribuição e os protocolos de uso do implante anticoncepcional subdérmico de etonogestrel no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca obter dados técnicos e administrativos, incluindo informações sobre licitações, marcas adquiridas, fundamentações científicas da Conitec e critérios de elegibilidade para o público-alvo, com foco específico na aplicação do método em adolescentes. O objetivo é fiscalizar a segurança e as diretrizes que norteiam a oferta desse insumo pelo Poder Público.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de informações direcionado ao Ministério da Saúde. O objeto da votação foi a necessidade de o Poder Executivo prestar esclarecimentos sobre a política de distribuição de implantes anticoncepcionais no SUS. O debate gira em torno da transparência sobre os critérios técnicos, a segurança do uso do método em adolescentes e a fundamentação científica das decisões governamentais. Ao opinar sobre esta matéria, o cidadão deve considerar se a fiscalização parlamentar sobre protocolos de saúde pública é um mecanismo adequado para garantir a transparência e a segurança dos procedimentos oferecidos pelo Estado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
