A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater o processo de manicomialização e a hipermedicalização de crianças e adolescentes. O debate abrange questões relativas à institucionalização prolongada em abrigos ou unidades de internação e ao uso abusivo de psicotrópicos no tratamento de questões comportamentais. A iniciativa visa promover a escuta de especialistas, gestores e movimentos sociais para fortalecer a rede de proteção à saúde mental infantojuvenil, conforme os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a institucionalização e a medicalização excessiva de crianças e adolescentes. O debate envolveu a necessidade de aprofundar a fiscalização sobre abrigos e unidades de internação, bem como o uso de medicamentos psicotrópicos para lidar com comportamentos considerados problemáticos. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de debates parlamentares sobre esses temas na Câmara dos Deputados, considerando os reflexos dessas práticas na rede pública de saúde e nos direitos da infância.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
