O Requerimento número 110 de 2025 solicita o aditamento de um requerimento anterior da Comissão de Viação e Transportes para incluir novos participantes em uma audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei 4965 de 2024. A proposição visa ampliar a discussão técnica sobre regras de transporte ferroviário, incluindo a substituição obrigatória de vagões de carga e a segurança operacional no setor. Entre os convidados adicionais estão representantes da empresa TIC Bahia, responsável pelo projeto da Ferrovia Salvador-Feira de Santana, além de órgãos como a Casa Civil e a Agência Nacional de Transportes Terrestres.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para adicionar novos palestrantes a uma audiência pública da Comissão de Viação e Transportes. O debate central envolve a inclusão de representantes do setor privado, como a empresa TIC Bahia, e de órgãos governamentais para discutir mudanças nas regras de transporte ferroviário e na segurança operacional. A controvérsia cinge-se à conveniência de ampliar o escopo da discussão com a participação desses novos atores setoriais. O cidadão deve avaliar se a inclusão de tais especialistas contribui para a transparência e qualidade do debate legislativo sobre ferrovias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
