A proposta requer a realização de audiência pública conjunta em comissões da Câmara dos Deputados para debater o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, conhecido como TFFF. O objetivo é discutir os impactos do fundo e a participação de povos indígenas, comunidades tradicionais e da sociedade civil em sua formulação e implementação. O debate abrange questões como o repasse de recursos, critérios de qualificação de áreas florestais e a prevenção de efeitos adversos às populações locais, incluindo entidades como o Ministério da Fazenda, o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto de Estudos Socioeconômicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta entre comissões temáticas da Câmara dos Deputados. O objetivo central da sessão foi decidir se o Parlamento deve promover um debate oficial sobre o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, visando ouvir representantes governamentais, especialistas e lideranças sociais. Os defensores da medida argumentam que o espaço é essencial para garantir a transparência, a escuta ativa de povos indígenas e quilombolas e a proteção dos direitos das comunidades tradicionais na gestão dos recursos ambientais. Um cidadão pode avaliar se concorda com a realização da audiência ponderando a relevância de debater previamente o tema no âmbito legislativo ou se prefere que a tramitação de iniciativas internacionais ocorra sem essa etapa de oposição e controle parlamentar direto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
