A proposta consiste em um requerimento de aditamento para incluir novos participantes em uma audiência pública previamente aprovada, voltada a discutir a Política Nacional de Proteção Digital. O texto solicita a adição de autoridades e especialistas institucionais, tais como um representante do Conselho Nacional de Justiça, representantes de associações de ensino superior particular e membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A medida visa ampliar o leque de debates com a inclusão de diferentes perspectivas jurídicas e educacionais sobre o tema.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para incluir novos participantes em uma audiência pública do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital. A discussão central girou em torno da necessidade de ampliar os debates com a participação de órgãos judiciais, educacionais e de defesa jurídica, tais como o Conselho Nacional de Justiça, instituições de ensino superior particular e a Defensoria Pública. O cidadão pode avaliar se a inclusão dessas entidades específicas contribui de forma relevante para a qualidade das discussões sobre o tema ou se a composição atual já era suficiente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
