O Requerimento 382/2025 solicita ao Ministro dos Transportes informações detalhadas sobre o andamento e a gestão da obra de duplicação da BR-101, no trecho entre Aracaju (SE) e Alagoinhas (BA). A proposta busca transparência sobre o uso de recursos públicos, exigindo dados como o valor total já investido, a relação de contratos firmados com as respectivas empresas e o cronograma atualizado de conclusão. O objetivo é esclarecer o estágio real da execução da obra, incluindo a porcentagem de conclusão de cada lote e a situação dos contratos vigentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento que solicita ao Ministério dos Transportes esclarecimentos sobre a obra de duplicação da BR-101 entre Aracaju e Alagoinhas. O debate gira em torno da necessidade de fiscalização parlamentar sobre o uso de verbas públicas em projetos de infraestrutura de longa duração. Ao apoiar esta medida, o cidadão defende o direito de acesso a informações sobre o cronograma, os custos e a execução de contratos de obras públicas. Por outro lado, a avaliação contrária pode considerar que o pedido de informações é uma prerrogativa que já pode ser exercida por outros meios ou que a gestão da obra deve ser acompanhada diretamente pelos órgãos de controle técnico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
