O presente requerimento tem como objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 4278 de 2025, que dispõe sobre a alteração na composição e a criação de cargos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Com essa medida, a proposta busca acelerar a análise da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando prazos e formalidades regimentais ordinárias. Essa aceleração afeta diretamente a estrutura administrativa do Poder Judiciário federal, permitindo que a proposta sobre organização de tribunais seja votada de forma prioritária pelos parlamentares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que pedia a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 4278 de 2025, responsável por tratar da composição e da criação de cargos no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A aprovação da urgência significa que a matéria pula etapas nas comissões temáticas da Casa e vai direto para votação no Plenário, agilizando o andamento legislativo. O cidadão que defende a medida avalia que a prioridade é necessária para estruturar com rapidez órgãos do Poder Judiciário e conferir celeridade à Justiça, enquanto quem discorda aponta que o procedimento reduz o debate aprofundado e a participação social em temas complexos.
