O Projeto de Resolução 75/2025 propõe a extinção gradual do cargo efetivo de Técnico Legislativo, na especialidade de Agente de Serviços Legislativos – Serviços Paramédicos, da Câmara dos Deputados. A medida visa substituir a contratação direta desses profissionais pela terceirização de funções de apoio, tais como técnico de enfermagem, técnico de radiologia, técnico de gesso e técnico de laboratório. O objetivo declarado é conferir maior flexibilidade administrativa e agilidade na gestão de postos de trabalho conforme as necessidades da Casa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a redação final do projeto que extingue o cargo de Técnico Legislativo na área de serviços paramédicos. O debate central gira em torno da mudança do modelo de prestação de serviços de saúde na Câmara, migrando de servidores concursados para a contratação indireta (terceirização). Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a flexibilidade operacional e a agilidade na contratação justificam a substituição de cargos efetivos por serviços terceirizados. A decisão reflete uma escolha sobre o modelo de gestão de pessoal e a continuidade da prestação de serviços de apoio à saúde no Legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
