O REQ 73/2025 solicita que o Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República preste informações detalhadas sobre pesquisas de opinião encomendadas pelo Palácio do Planalto entre setembro de 2024 e setembro de 2025. A proposta busca obter dados como a lista completa de pesquisas realizadas, incluindo a modalidade (presencial, telefônica ou online) e a empresa contratada, além dos temas e objetivos de cada levantamento. O requerimento questiona especificamente os critérios utilizados pelo governo para classificar tais pesquisas como documentos preparatórios, visando garantir a transparência na aplicação de recursos públicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita ao Poder Executivo a abertura de dados sobre pesquisas de opinião contratadas pelo governo. O debate central gira em torno do equilíbrio entre o sigilo de documentos preparatórios, que visa proteger estratégias de formulação de políticas públicas, e o princípio da publicidade, que garante o controle social sobre o uso de verbas públicas. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a divulgação dos temas e objetivos das pesquisas é essencial para a transparência governamental ou se a restrição atual é uma prática administrativa legítima. O posicionamento favorável ou contrário depende da visão sobre o nível de transparência que deve ser exigido do Poder Executivo em relação a estudos que orientam suas ações.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
