A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para comemorar os dez anos de fundação da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, conhecida como UNALGBT. O debate visa discutir a formulação de políticas públicas e a promoção de direitos para a população LGBTQIAPN+, contando com convidados de diversas entidades da sociedade civil, como representantes de movimentos sociais, conselhos de saúde e órgãos governamentais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para a realização de uma audiência pública voltada a debater a trajetória de dez anos da UNALGBT e a importância da democracia na garantia de direitos da população LGBTQIAPN+. A discussão envolveu a oportunidade e a relevância de o parlamentar promover debates institucionais sobre pautas de minorias e políticas inclusivas. Um cidadão pode avaliar o tema considerando se o Parlamento deve destinar espaço oficial para comemorações e debates temáticos propostos por entidades específicas da sociedade civil.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
