A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas. O evento visa discutir os instrumentos de garantia da segurança alimentar e do combate à fome que retiraram o Brasil do Mapa da Fome da ONU, incluindo políticas tais como o Plano Brasil Sem Fome, o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. A discussão abordará a situação atual da soberania alimentar com a participação de gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas e os índices de combate à fome no país. O objeto da deliberação consistia em definir se a comissão deveria convocar autoridades governamentais, especialistas e representantes de organizações sociais para avaliar as políticas públicas de segurança alimentar. O ponto central de debate envolve a conveniência de destinar recursos de tempo e agenda legislativa para debater relatórios e estratégias governamentais de combate à pobreza. Votar a favor significa apoiar a abertura de espaço oficial para debater os avanços e desafios das políticas de alimentação com gestores e especialistas da área, enquanto votar contra significa entender que a realização do evento não é prioridade regimental para a comissão no momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
