A proposição requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e a Comissão de Saúde para debater o controle dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. O foco do debate inclui a análise dos prejuízos à saúde das juventudes, a verificação da eficácia da Resolução RDC número 855/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a observância da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco. A discussão envolve a participação de autoridades ministeriais, especialistas em dependência química, médicos pneumologistas e representantes de entidades da sociedade civil organizada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública conjunta entre comissões permanentes da Câmara dos Deputados para debater o uso e o controle de cigarros eletrônicos e similares entre os jovens. O debate central envolveu a avaliação das normas sanitárias vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dos compromissos internacionais assumidos pelo país no combate ao tabagismo. Um posicionamento favorável sustenta que o debate parlamentar é indispensável para conscientizar a sociedade sobre os riscos à saúde pública e fortalecer medidas preventivas, enquanto posições contrárias ou restritivas podem argumentar sobre a prioridade de pautas legislativas ou a suficiência das normas já existentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
