A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o tema da mobilidade e da acessibilidade universal sob a ótica dos direitos humanos. A discussão abrange tópicos centrais como o direito à cidade, incluindo áreas como o transporte público de qualidade e a remoção de barreiras econômicas e físicas ao deslocamento. O debate prevê a participação de representantes da sociedade civil e de especialistas, tais como membros de sindicatos de rodoviários e metroviários, coletivos feministas e antirracistas, e movimentos sociais ligados ao passe livre e à tarifa zero.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial com o objetivo de discutir a mobilidade urbana como instrumento de inclusão social e garantia de direitos fundamentais. A discussão central envolve avaliar se o Parlamento deve promover um debate qualificado com a sociedade civil sobre os impactos da segregação espacial, do custo do transporte e da acessibilidade física para populações vulneráveis. O cidadão que apoia a iniciativa pode considerar fundamental ampliar o diálogo institucional sobre o direito de ir e vir e sobre políticas públicas de transporte acessível, enquanto quem discorda pode ponderar se o tema já é suficientemente debatido em outras instâncias ou se a comissão deve priorizar outras pautas legislativas em sua agenda.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
