O Requerimento número 81 de 2025 solicita a realização de visitas técnicas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aos equipamentos de acolhimento e combate à violência de gênero em Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais. A iniciativa visa fiscalizar e acompanhar o funcionamento de estruturas de apoio e centros de atendimento a mulheres vítimas de violência, tais como abrigos e delegacias especializadas, no período de 15 a 18 de outubro de 2025. A proposta fundamenta-se na necessidade de verificar a eficácia das políticas públicas e compreender as demandas locais com base em dados de segurança pública, incluindo estatísticas sobre feminicídio e violência sexual.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de autorizar uma comitiva de deputadas integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher a realizar diligências e visitas presenciais a locais de atendimento e amparo a vítimas de violência em Belo Horizonte. O objetivo principal da medida consiste em fiscalizar a estrutura física, o atendimento prestado e a aplicação de recursos em espaços como abrigos institucionais e órgãos de segurança pública especializados. Para avaliar a questão, o cidadão deve ponderar se a realização dessas inspeções presenciais pelo Parlamento é uma ferramenta eficiente para aprimorar as políticas públicas de proteção ou se representa um esforço administrativo dispensável para a atuação legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
