A proposição requer a inclusão de novas convidadas para participar de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O debate tem como tema central a análise da proposta de ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho pelo Brasil, incluindo discussões sobre violência e assédio no ambiente de trabalho. As especialistas adicionadas são Maria Sylvia de Oliveira, representante do Geledés Instituto da Mulher Negra, e Fernanda Perregil, representante da Associação Brasileira de Mulheres LBTIs.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de duas novas especialistas para participar de uma audiência pública voltada a debater os impactos da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho no Brasil. A discussão envolve a participação de representantes da sociedade civil e especialistas em direitos humanos para avaliar normas de combate à violência e ao assédio laboral. O cidadão pode avaliar se a inclusão dessas novas vozes contribui para a pluralidade do debate ou se os temas abordados já estão contemplados pelos convidados anteriores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
