A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater a construção e a concessão do túnel que ligará as cidades de Santos e Guarujá, no estado de São Paulo. O debate proposto visa analisar os impactos da obra de infraestrutura, tais como os custos operacionais com recursos públicos, os reflexos na mobilidade urbana da Baixada Santista e os impactos ambientais no leito do estuário. Inclui também a discussão sobre a segurança da estrutura submersa em relação ao tráfego de grandes embarcações e os planos de resposta a acidentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a execução da obra do túnel submarino entre Santos e Guarujá, recentemente concedida à iniciativa privada por trinta anos. A discussão envolve a análise dos investimentos públicos previstos, dos impactos ambientais decorrentes das intervenções no estuário e das medidas de segurança para o tráfego de grandes embarcações. Os cidadãos favoráveis à realização do debate argumentam que a fiscalização parlamentar e a transparência são essenciais para acompanhar os rumos de uma obra de grande porte, enquanto eventuais posições contrárias podem ponderar que o debate institucional pode ser feito por outros meios ou que a concessão já licitada possui órgãos reguladores próprios para o seu acompanhamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
