A proposição solicita a inclusão de novos participantes em audiência pública já prevista para debater a renovação da concessão rodoviária da BR-101 entre o Espírito Santo e a Bahia. A medida visa acrescentar na discussão autoridades e representantes institucionais, tais como o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo e o presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa estadual. O objetivo é ampliar o debate sobre os termos do contrato firmado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a empresa concessionária, que prorroga a exploração do trecho por mais 24 anos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para acrescentar novos nomes à lista de convidados de uma audiência pública em andamento, cujo tema central é a prorrogação por 24 anos da concessão da rodovia BR-101 nos estados do Espírito Santo e da Bahia. Os novos convidados sugeridos incluem o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no estado e o presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa capixaba, órgãos diretamente ligados à segurança viária e ao desenvolvimento regional. A discussão envolve a conveniência de ouvir essas autoridades específicas para aprimorar o escopo dos debates sobre os impactos econômicos e operacionais do contrato firmado com a empresa concessionária. O cidadão é convidado a ponderar se a ampliação do debate com esses novos atores contribui para a transparência do processo de fiscalização ou se representa apenas um acréscimo burocrático na pauta da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
