A proposta consiste em um requerimento parlamentar para a inclusão de novos convidados em audiências públicas de uma comissão especial. O objetivo é ampliar o debate sobre propostas em tramitação por meio da participação de especialistas e representantes de categorias profissionais, tais como dirigentes sindicais e advogados trabalhistas. A medida afeta a composição dos debates legislativos, incluindo vozes ligadas à regulamentação de trabalhadores por aplicativos e motofretistas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para adicionar novos participantes às audiências públicas promovidas pela comissão especial responsável por analisar a regulamentação do trabalho por aplicativos. O debate envolveu a conveniência de ampliar o rol de expositores com representantes de sindicatos e especialistas da área para subsidiar as discussões do colegiado. A avaliação deste tipo de deliberação convida o cidadão a ponderar se a ampliação de vozes específicas contribui para a transparência legislativa ou se altera o foco dos debates em andamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
