O Requerimento número 40 de 2025 solicita a inclusão de novos nomes no plano de trabalho de comissão especial para debater a regulamentação do trabalho por aplicativos. A proposta visa convidar especificamente dirigentes de associações de motoristas autônomos, tais como o presidente da Frente de Apoio Nacional aos Motoristas Autônomos e o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Rio de Janeiro. Com essa medida, o texto busca trazer contribuições práticas sobre os desafios cotidianos da categoria e ampliar o debate legislativo com entidades representativas do setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para adicionar novos convidados ao cronograma de debates da comissão especial que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativos de transporte. A discussão envolveu a conveniência de adicionar líderes associativos regionais para expor os problemas diários enfrentados pela categoria, garantindo maior diversidade de opiniões no processo legislativo. Para definir sua posição, o cidadão deve ponderar se a participação direta de entidades de motoristas é relevante para qualificar as decisões da comissão ou se a lista atual de debatedores já é suficiente para abranger o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
