A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a Proposta de Emenda à Constituição número 27 de 2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. O debate foca em aspectos centrais como estratégias de financiamento privado, incluindo modelos de captação de recursos e parcerias institucionais. A discussão abrange temas tais como fontes de financiamento, compatibilidade constitucional e impactos fiscais, com a participação de especialistas e pesquisadores da área.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição número 27 de 2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. O debate envolveu a inclusão de novos convidados para discutir temas como estratégias de financiamento privado, fontes de recursos e impactos fiscais e jurídicos da medida. Um cidadão pode avaliar se apoia a realização do debate considerando se a discussão pública com especialistas contribui para a transparência e a qualidade técnica na formulação de políticas de igualdade racial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
