A proposição requer a realização de audiência pública para debater o tema do resgate histórico e das experiências internacionais relativas à criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. O debate busca fundamentar eticamente e politicamente a Proposta de Emenda à Constituição que institui o fundo, incluindo a análise de critérios para a destinação de recursos e prioridades programáticas. A discussão envolve a escuta de especialistas, pesquisadores e lideranças sociais para subsidiar a construção e o aprimoramento do texto legislativo no Congresso Nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. A discussão envolveu a inclusão de novos convidados especialistas e representantes de movimentos sociais para subsidiar a análise dos fundamentos históricos e econômicos da medida. O debate sobre a realização da audiência opõe visões quanto à necessidade de aprofundar o diálogo social e técnico sobre políticas de reparação racial antes de avançar na tramitação da PEC. Apoiar a realização da audiência significa priorizar a escuta de especialistas e a transparência no debate sobre desigualdades estruturais, enquanto posicionar-se contrariamente pode refletir o entendimento de que os debates atuais já são suficientes ou de que a matéria requer outra forma de tramitação. O cidadão pode avaliar se a realização desse debate público específico é oportuna e necessária para qualificar a decisão legislativa sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
