O requerimento tem como objetivo solicitar o aditamento a um pedido anterior de audiência pública, visando incluir novos especialistas para debater os impactos da regulamentação sobre os sistemas de aplicativos de transporte de passageiros. A proposta busca ampliar a participação de debatedores de diferentes áreas de atuação, incluindo pesquisadores, economistas, advogados, magistrados e representantes sindicais. Dessa forma, o texto fomenta a discussão sobre os desafios e as perspectivas do setor, tais como modelos de negócios, relações de trabalho e impactos econômicos e sociais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o acréscimo de novos convidados a um debate conjunto entre comissões que discutem a regulamentação do trabalho intermediado por plataformas digitais e os impactos nos serviços de transporte de passageiros. O debate envolveu a avaliação sobre a pertinência de ampliar o rol de especialistas, incluindo pesquisadores, economistas e representantes jurídicos e sindicais, para qualificar a análise técnica e plural da matéria. Um posicionamento favorável sustenta que a inclusão de diferentes visões acadêmicas e profissionais enriquece o diagnóstico sobre as novas relações de trabalho e os reflexos econômicos da regulamentação. Por outro lado, um posicionamento contrário pode argumentar que a ampliação excessiva de participantes pode tornar o debate inconclusivo ou disperso em relação ao objetivo central da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
