A proposta requer a realização de uma audiência pública no âmbito da comissão especial para debater o sistema penitenciário brasileiro e a atuação de organizações criminosas nos presídios. O debate fundamenta-se na análise da Proposta de Emenda à Constituição número 18 de 2025 e convida especialistas de órgãos governamentais, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Os temas centrais incluem a superlotação carcerária, a infiltração de facções e as diretrizes do plano nacional de enfrentamento à crise prisional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para convocar uma audiência pública com autoridades e especialistas, visando discutir a situação dos presídios e a atuação de facções criminosas no país. A discussão envolveu a conveniência de coletar dados técnicos e subsidiar os trabalhos da comissão especial responsável pela análise de reformas na segurança pública. O mérito opõe a necessidade de aprofundar o diagnóstico técnico e institucional da crise carcerária com a priorização de outras frentes legislativas imediatas. O cidadão deve avaliar se a realização de debates com convidados externos é o caminho mais adequado para embasar decisões legislativas sobre o sistema penitenciário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
