A proposta requer a realização de audiência pública no âmbito da comissão especial destinada a debater a PEC número 27 de 2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial. O evento tem como foco principal discutir o legado da escravidão no Brasil e suas consequências socioeconômicas, incluindo aspectos históricos e fundamentos da reparação econômica. Para enriquecer o debate, o texto sugere a participação de convidados de diferentes áreas, tais como especialistas acadêmicos, representantes de instituições jurídicas e autoridades públicas, incluindo membros da defensoria pública e do ministério público federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação do requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater os impactos socioeconômicos do legado da escravidão no Brasil, servindo de subsídio para os trabalhos da comissão especial que analisa a proposta de criação de um fundo nacional para essa finalidade. A discussão envolveu a pertinência de convocar especialistas acadêmicos, representantes de órgãos jurídicos e autoridades públicas para fundamentar juridicamente e historicamente políticas reparatórias. O cidadão pode avaliar se a realização desse debate com convidados específicos contribui de maneira adequada para o aprimoramento da matéria ou se existem outras prioridades para a atuação parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
