A proposição requer a realização de uma audiência pública no âmbito da comissão especial destinada a analisar a proposta de emenda à constituição que institui o fundo nacional de reparação econômica e de promoção da igualdade racial. O objetivo é debater os aspectos constitucionais, jurídicos e econômicos da medida, contando com a participação de especialistas e juristas convidados, tais como ministros de tribunais superiores, advogados e procuradores. A discussão busca avaliar a conformidade da proposta com os princípios fundamentais, incluindo temas como cotas raciais, combate ao racismo estrutural e repercussão constitucional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater os aspectos constitucionais, jurídicos e econômicos da proposta que cria o fundo nacional de reparação econômica e de promoção da igualdade racial. A discussão envolveu a pertinência de convidar especialistas de renomada trajetória, incluindo magistrados e juristas, para subsidiar os trabalhos da comissão especial com análises técnicas sobre o racismo estrutural e as políticas afirmativas. O cidadão deve avaliar se a realização de debates com especialistas externos contribui de forma qualificada para o aprimoramento da análise legislativa sobre temas de reparação histórica ou se a medida representa apenas uma etapa burocrática no trâmite da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
