A proposição requer a inclusão de um convidado específico em audiência pública da Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por Aplicativo. O objetivo é integrar aos debates parlamentares representantes sindicais de categorias afetadas, tais como motoristas e prestadores de serviços por plataformas digitais. A medida busca qualificar as discussões legislativas sobre condições de trabalho, remuneração e impactos regulatórios, incluindo a participação de lideranças sindicais estaduais no processo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de um representante sindical no debate da Comissão Especial encarregada de analisar o projeto que regulamenta a atuação de trabalhadores por aplicativos de transporte. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a pertinência de adicionar novas vozes ao debate técnico, como lideranças sindicais de motoristas de aplicativo. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a ampliação de convidados para audiências públicas contribui para a pluralidade e a qualidade técnica das discussões sobre novas regras trabalhistas, ou se a inclusão de atores específicos pode sobrecarregar a agenda de debates da comissão parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
