A proposição requer a inclusão de novos convidados em uma audiência pública voltada para debater a adoção de práticas comunicacionais acessíveis em alusão ao Dia Internacional da Linguagem Simples. A medida visa enriquecer o debate sobre o uso de uma comunicação mais clara e compreensível, incluindo especialistas de diversas áreas, tais como juristas, jornalistas, pesquisadores e assistentes sociais. Com isso, busca-se promover o direito à informação e a inclusão social de pessoas com diferentes níveis de escolaridade ou limitações cognitivas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a inclusão de especialistas e representantes da sociedade civil como palestrantes em uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo central da discussão foi definir a participação de nomes de referência em áreas como comunicação, direito e assistência social para debater a acessibilidade informacional. O cidadão que avalia esta matéria deve ponderar se a ampliação e a diversificação de vozes convidadas contribuem de forma efetiva para o debate legislativo e para a transparência pública, ou se a inclusão de tais nomes é desnecessária para o andamento dos trabalhos da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
