A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater a liberdade de crença, a laicidade do Estado e o combate ao racismo religioso. O debate visa reunir especialistas, lideranças religiosas e entidades civis para discutir o aumento de episódios de intolerância e pressões confessionais sobre políticas públicas, incluindo casos direcionados a religiões de matriz africana. A discussão busca refletir sobre mecanismos institucionais de proteção aos direitos fundamentais e à diversidade religiosa no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. O debate proposto visa discutir a liberdade de crença, o combate à discriminação e o fortalecimento da laicidade estatal diante de denúncias de intolerância religiosa. Um cidadão favorável à medida pode argumentar que o debate parlamentar é fundamental para dar visibilidade a violações de direitos e construir políticas públicas de proteção às minorias religiosas. Por outro lado, um cidadão contrário pode ponderar sobre a conveniência de destinar recursos e tempo legislativo para debates temáticos em detrimento de votações de projetos de lei conclusivos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
