A presente proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 5669 de 2023, que institui a política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (PREVER). O debate visa discutir medidas de enfrentamento a diferentes tipos de violência no ambiente educacional, tais como bullying, agressões físicas, ameaças, discriminação e violência digital. A iniciativa busca reunir representantes de órgãos governamentais, especialistas e entidades educacionais para analisar os impactos, a viabilidade prática e os desafios de implementação da proposta na rede de ensino.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação com o objetivo de debater o projeto que cria a política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (PREVER). O debate envolveu a necessidade de ouvir especialistas, gestores educacionais e representantes de ministérios para avaliar a efetividade e os impactos das medidas propostas para as escolas. Defensores da realização do evento argumentam que a discussão ampla com a sociedade é fundamental para aprimorar o texto legal e garantir embasamento técnico adequado. Por outro lado, discussões sobre requerimentos dessa natureza costumam ponderar se a realização de audiências é o meio mais produtivo ou se o tema já está suficientemente maduro para deliberação direta no mérito.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
