A proposta consiste em um requerimento para a convocação de especialistas com o objetivo de subsidiar os debates em comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição número 27 de 2024. O texto solicita formalmente a presença da pesquisadora e ex-ministra Nilma Lino Gomes e do consultor em diversidade Hélio de Souza Santos. A iniciativa busca ampliar a discussão técnica sobre temas afetos à igualdade racial e à reparação econômica no âmbito parlamentar, incluindo a contribuição de especialistas em gestão da diversidade e políticas públicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para convidar pesquisadores para uma sessão de debates na comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição número 27 de 2024. O objeto central da votação foi definir se o colegiado deveria ou não ouvir especialistas nas áreas de igualdade racial e responsabilidade social corporativa, tais como a professora Nilma Lino Gomes e o consultor Hélio de Souza Santos. Apoiar a medida significa defender a ampliação do debate técnico com a sociedade civil e especialistas acadêmicos antes da tomada de decisões legislativas, enquanto posicionar-se contra pode fundamentar-se na avaliação de que a oitiva não é necessária para o andamento dos trabalhos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
