A proposição requer a realização de um seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco para debater o Projeto de Lei número 733 de 2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro e da regulação das atividades e do trabalho nos portos. O evento visa ampliar o diálogo com atores locais e regionais, incluindo representantes do setor portuário de estados como Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte. A medida busca coletar subsídios técnicos e demandas específicas de entidades sindicais, operadores e trabalhadores para subsidiar a tramitação da matéria no Congresso Nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para realizar um evento oficial de debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco, focado na discussão do projeto de lei que reorganiza o setor portuário brasileiro. A votação avalia a conveniência de descentralizar o debate legislativo para ouvir diretamente operadores, autoridades e trabalhadores portuários da região Nordeste. Os defensores da medida argumentam que a escuta regional enriquece o processo legislativo e traz perspectivas locais essenciais, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a necessidade de gastos públicos e a eficácia de seminários externos em relação às audiências realizadas no próprio Congresso.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
