A proposta requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial Sobre Competências Federativas em Segurança Pública para debater a integração entre a Polícia Rodovidária Federal e a Polícia Ferroviária Federal. O debate abrange a situação de profissionais de segurança pública ferroviária e o aproveitamento de servidores concursados na estrutura policial federal. Para isso, o requerimento convoca autoridades governamentais e representantes de federações profissionais, tais como o Ministro de Estado da Justiça, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal e dirigentes sindicais da categoria.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública na Comissão Especial para discutir a integração funcional entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária Federal. A discussão envolve a análise do aproveitamento de policiais ferroviários e o fortalecimento institucional da segurança nos transportes sobre trilhos. A deliberação opõe a necessidade de debater o aproveitamento de servidores experientes e a otimização de recursos públicos à conveniência e ao momento adequado para a realização de debates específicos sobre o tema no âmbito parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
