A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater os efeitos da duplicata escritural na economia brasileira. O debate foca em temas como a modernização dos instrumentos de crédito, a segurança jurídica nas transações comerciais e o impacto sobre as micro, pequenas e médias empresas. O texto sugere a participação de representantes de órgãos e entidades, tais como o Banco Central do Brasil, a Confederação Nacional da Indústria e a Associação Brasileira do Agronegócio.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre a realização de uma audiência pública para discutir a implementação e os impactos da duplicata escritural no sistema financeiro nacional e nas atividades produtivas. O debate envolveu a análise de aspectos como a segurança cibernética, a interoperabilidade entre registradoras e os custos de implantação para o setor produtivo. Um cidadão pode avaliar se é oportuno debater o tema com especialistas e reguladores no âmbito legislativo para prevenir eventuais elevações no custo de crédito, ou se a realização da audiência representa uma discussão redundante diante de normas já estabelecidas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
