A proposta requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, com o objetivo de debater a responsabilidade das plataformas digitais na segurança infantojuvenil. O debate busca discutir medidas e boas práticas adotadas pelas empresas de tecnologia, incluindo temas como a verificação etária, as políticas de moderação de conteúdo, a transparência algorítmica e a proteção de dados pessoais. Para isso, o requerimento prevê a convocação de representantes de grandes empresas de tecnologia e redes sociais, tais como TikTok, Meta, X, Google, Discord, Kwai e Twitch.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes. O debate pretendia avaliar as ações das empresas de tecnologia em relação a riscos como cyberbullying, aliciamento, exposição a conteúdos inadequados e tratamento de dados pessoais de menores. Os cidadãos favoráveis à aprovação destacam a importância de pressionar as empresas tecnológicas por maior transparência e controle de segurança, enquanto posições contrárias podem argumentar sobre a suficiência dos mecanismos atuais de regulação privada ou a eventual redundância desse tipo de debate parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
